Regimento Interno

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA


CAPÍTULO I

OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO GERAL

Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária (PPGMV), em nível de Mestrado e Doutorado, tem como objetivos desenvolver o ensino e a pesquisa em Medicina Veterinária, possibilitando a formação de pessoal para atuar na investigação científica, no desenvolvimento tecnológico e no ensino superior.

Parágrafo único - O Programa oferece treinamento especializado em Morfologia, Fisiologia, Farmacologia, Patologia, Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública, Inspeção de Produtos de Origem Animal, Reprodução e Produção Animal e Clínica e Cirurgia Veterinárias.

Artigo 2º - A organização e o funcionamento do PPGMV obedecem ao Regimento de Pós-Graduação da UFV e às normas contidas neste regimento.

 

CAPÍTULO II

ADMISSÃO AO PROGRAMA

Artigo 3º - Os candidatos ao Mestrado deverão ser portadores de diploma de curso superior, cujos currículos contenham disciplinas relacionadas com a Medicina Veterinária. Para os candidatos ao Doutorado exige-se o título de Mestre em Medicina Veterinária ou em áreas afins.

Artigo 4º - A seleção dos candidatos a ocuparem as vagas oferecidas será realizada pelo processo regular de seleção, segundo critérios definidos pela Comissão Coordenadora após consulta aos orientadores do PPGMV e publicados em sua página oficial.

Parágrafo único - O processo regular de seleção do PPGMV ocorrerá duas vezes ao ano, conforme calendário estabelecido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFV (PPG).

Artigo 5º - A admissão do candidato selecionado estará sujeita ao aceite de um orientador do PPGMV e à aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação da UFV (CTP).

Artigo 6º - O ingresso do Mestrando para o curso de Doutorado, sem passar pelo processo de seleção convencional (Doutorado Direto), poderá ocorrer conforme os seguintes critérios:

1. Apresentar solicitação, com a recomendação e justificativa do seu orientador do Mestrado, acompanhada do Projeto de Tese a ser executado;

2. A aprovação está condicionada à análise e parecer da Comissão Coordenadora do PPGMV, e posterior análise e aprovação pelo CTP;

Parágrafo único - Nessa modalidade de ingresso, a concessão de bolsa estará condicionada às normas específicas para mudança de nível previstas pela agência de fomento a qual pertence a bolsa de estudo em questão.

 

CAPÍTULO III

CREDENCIAMENTO DE ORIENTADORES

Artigo 7º - O credenciamento de orientadores no PPGMV deverá atender aos critérios estabelecidos pela PPG.

Parágrafo único - O interessado deverá encaminhar um ofício com justificativa fundamentada para o pedido de credenciamento e cópia de seu currículo Lattes à Comissão Coordenadora do PPGMV, que realizará análise e emitirá parecer;

Artigo 8º - Os orientadores credenciados no PPGMV serão classificados pela Comissão Coordenadora conforme critérios estabelecidos pela CAPES e metas de desenvolvimento do PPGMV.

Parágrafo primeiro - Orientadores credenciados deverão participar de equipes de projetos de pesquisa aprovados ou submetidos a órgãos de fomento (público ou privado) em periodicidade mínima de dois anos, atuar em atividades de ensino na graduação e/ou pós-graduação, e apresentar produtividade científica a ser considerada na definição do número disponível de orientados.

Parágrafo segundo - Alterações nas categorias dos orientadores deverão ocorrer no primeiro ano de um triênio de avaliação da CAPES, exceto em situações justificadas pela produtividade científica do orientador.

 

CAPÍTULO IV

ORIENTAÇÃO DO ESTUDANTE

Artigo 9º - Cada discente terá um orientador designado pela Comissão Coordenadora do PPGMV.

Artigo 10º - O número de orientados por orientador será definido pela Comissão Coordenadora do PPGMV na ocasião de cada processo regular de seleção, considerando critérios de produtividade científica individual;

Parágrafo primeiro - A produtividade científica individual será calculada e classificada conforme os critérios definidos pela área de Medicina Veterinária da CAPES, considerando os três anos anteriores ao processo de seleção em questão. Considerando os valores médios obtidos, a quantidade de orientados disponível por orientador será:

I. Um estudante, quando a produtividade científica for compatível com a classificação “regular”;
II. Até três estudantes, quando a produtividade científica for compatível com a classificação “bom”;
III. Até seis estudantes, quando a produtividade científica for compatível com o exigido para o conceito vigente do PPGMV;
IV. Até nove estudantes, quando a produtividade científica for compatível com o exigido para um conceito acima do vigente do PPGMV;
V. Até doze estudantes, quando a produtividade científica for compatível com o exigido para dois conceitos acima do vigente do PPGMV;

Parágrafo segundo - Critérios adicionais serão considerados para o cálculo da produtividade científica individual;

I. Bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq poderão orientar adicionalmente um estudante;
II. Depósitos e registros de patentes serão considerados no cálculo da produtividade científica individual considerando seus valores equivalentes a artigos científicos definidos pela CAPES e PPG;

Parágrafo terceiro - Enquanto o orientador tiver sob sua orientação qualquer mestrando com mais de 24 meses ou doutorando com mais de 48 meses, não poderá receber novos orientados;

Parágrafo quarto - Em editais ou convênios especiais, como MINTER e DINTER, o número de orientações será estabelecido pela Comissão Coordenadora conforme metas estabelecidas nas parcerias, independente dos critérios adotados em seleções convencionais.

Artigo 11º - O orientador relacionado no Plano de Estudos poderá ser substituído por meio de solicitação justificada das partes à Comissão Coordenadora.

 

CAPÍTULO V

PLANO DE ESTUDOS

Artigo 12º - O Plano de Estudos deverá ser submetido à apreciação da Comissão Coordenadora do PPGMV até 30 (trinta) dias antes do final do primeiro período letivo cursado pelo estudante.

Parágrafo único - Modificações do Plano de Estudos poderão ser feitas e o novo Plano seguirá a mesma tramitação do original.

Artigo 13º - O mestrando deverá se matricular em VET 799 - Pesquisa a partir do terceiro período letivo e o doutorando a partir do quinto.

 

CAPÍTULO VI

SEMINÁRIO

Artigo 14º - Todos os estudantes do Programa, independente do nível, deverão apresentar um seminário referente ao projeto de pesquisa e cursarem VET 797 - Seminário por dois períodos letivos.

Parágrafo único - Os mestrandos deverão apresentar o seminário até o segundo período letivo e os doutorandos até o quarto período letivo.

Artigo 15º - É obrigatória a presença do orientador durante a apresentação do seminário do orientado.

Parágrafo único - Em caso de impedimento, o orientador deverá indicar um representante.

Artigo 16º - O atendimento à exigência de seminário será acompanhado por uma comissão supervisora composta por três orientadores do PPGMV, indicados pela Comissão Coordenadora, que se alternarão na função de coordenador da disciplina VET 797 a cada semestre.

Parágrafo primeiro - A comissão definida no caput deste artigo será composta por representantes de cada uma das três grandes áreas de conhecimento: a) Clínica e Cirurgia Veterinárias, b) Medicina Veterinária Preventiva e Inspeção de Produtos de Origem Animal; c) Reprodução, Produção, Fisiologia, Farmacologia, Patologia e Morfologia.

Artigo 17º - Caberá à comissão supervisora dos seminários:

I. Organizar a escala de apresentação;
II. Participar das discussões referentes a cada seminário;
III. Implementar mecanismos de avaliação dos seminários;
IV. Determinar o conceito final.

 

CAPÍTULO VII

PESQUISA

Artigo 18º - O estudante deverá ter o projeto de pesquisa de dissertação ou tese submetido à Comissão Coordenadora do PPGMV até 30 (trinta) dias antes do encerramento do terceiro ou quinto períodos letivos do curso, respectivamente, para os níveis de mestrado e doutorado.

Artigo 19º - Permite-se que a pesquisa seja conduzida em outra Instituição. Neste caso, deverá ser indicado um co-orientador da Instituição parceira, devidamente credenciado pelo CTP.

Artigo 20º - Será conferido conceito “N” em Pesquisa ao mestrando e doutorando que, respectivamente, ao final do quarto e do oitavo períodos letivos do curso, não comprovar estar com sua dissertação ou tese em condições de ser defendida até que sejam completados 24 ou 48 meses como estudante regular, conforme o caso.

 

CAPÍTULO VIII

QUALIFICAÇÃO

Artigo 21º - O exame de qualificação do PPGMV consistirá na apresentação de um documento contendo a revisão de literatura, metodologia e apresentação de resultados preliminares do projeto de pesquisa do doutorando.

Art. 22º - O estudante deverá entregar na Secretaria de Pós-Graduação do Departamento de Veterinária sete cópias do documento de sua qualificação, e solicitação oficial para agendar a prova de qualificação com indicação de cinco membros efetivos e dois suplentes, que irão compor a Comissão Examinadora.

Parágrafo primeiro - A entrega das cópias da prova escrita deverá ocorrer até os 35 meses do ingresso do discente no PPGMV.

Parágrafo segundo - A prova de qualificação deverá ocorrer até os 36 meses do ingresso do discente no PPGMV.

Parágrafo terceiro - Caberá à Comissão Coordenadora do PPGMV avaliar e aprovar a banca de qualificação sugerida com a data prevista do exame de qualificação.

Parágrafo quarto - Caberá à secretaria de Pós-Graduação do Departamento de Veterinária o envio das cópias do documento para qualificação aos membros da Comissão Examinadora.

Art. 23º - Na data marcada para a qualificação, o discente será arguido em sessão fechada sobre os diferentes temas referentes ao material apresentado, sendo facultativa a apresentação oral.

Parágrafo primeiro - Caso realizada, a apresentação oral ocorrerá em sessão aberta (tempo máximo de 50 minutos).

Parágrafo segundo - A arguição pela Comissão Examinadora será realizada em sessão fechada, e cada examinador terá o prazo máximo de 30 minutos para perguntas e discussão.

Parágrafo terceiro - Ao fim da arguição, a Comissão Examinadora se reunirá, sem a presença do estudante, para emitir o parecer final. Cada examinador emitirá um conceito: aprovado ou não aprovado.

Parágrafo quarto - O resultado da qualificação será lançado em Ata própria que, após assinada por todos os membros da Comissão Examinadora, será entregue à Secretaria de Pós-Graduação do Departamento de Veterinária.

Parágrafo quinto - Caso o discente seja reprovado, o mesmo deverá fazer uma nova qualificação, conforme detalhado nos itens anteriores, em até seis meses após a primeira qualificação. Em caso de nova reprovação, o discente será desligado do PPGMV.

 

CAPÍTULO IX

DISSERTAÇÃO E TESE

Artigo 24º - O estudante deverá entregar uma cópia impressa da dissertação ou da tese a cada membro da Banca Examinadora, inclusive os suplentes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para a defesa.

Parágrafo Único - No mesmo prazo também deverá ser entregue na Secretaria de Pós-Graduação do Departamento de Veterinária um exemplar idêntico em formato digital da dissertação ou da tese.

Artigo 25º - Dissertações e teses devem conter obrigatoriamente menção a apoio financeiro obtido durante a realização do projeto de pesquisa (bolsas e financiamento por órgãos de fomento a pesquisa públicos ou privados), assim como o registro de aprovação por comitê de ética institucional (quando pertinente).

Artigo 26º - As defesas de dissertação e de tese ocorrerão em sessão aberta ao público.

Artigo 27º - Após aprovação, o estudante deverá encaminhar à secretaria do PPGMV a versão corrigida da dissertação ou tese dentro dos prazos definidos pela PPG;

Parágrafo único - A entrega da folha de aprovação contendo as assinaturas da banca avaliadora é condicionada à submissão de um artigo científico derivado da dissertação ou tese a um periódico classificado como A1, A2 ou B1 no Qualis vigente da área de Medicina Veterinária:

I. O estudante deverá encaminhar comprovante de submissão do artigo, com concordância do seu orientador;
II. Casos específicos que impeçam a submissão de um artigo científico em tempo hábil, como dissertação ou tese relacionada a patentes ou indicações da banca examinadora para realização de novos estudos, devem ser devidamente justificados por ofício a ser encaminhado para análise pela Comissão Coordenadora do PPGMV, em até 60 dias antes do período máximo estabelecido pela PPG para entrega da versão final corrigida.

 

CAPÍTULO X

BOLSA

Artigo 28º - A Comissão Coordenadora do PPGMV, de acordo com a disponibilidade de recursos, distribuirá bolsas de estudos institucionais aos estudantes regulamente matriculados.

Artigo 29º - A concessão da bolsa implica em dedicação exclusiva ao Programa e tempo integral de residência em Viçosa, salvo quando a pesquisa estiver sendo conduzida em outra instituição.

Artigo 30º - A bolsa poderá ser suspensa ou cancelada pela Comissão Coordenadora ou pela Agência Financiadora por motivos acadêmicos, disciplinares ou financeiros, não cabendo qualquer direito de indenização ao bolsista.

Parágrafo único - Para fins de manutenção de bolsa, o desempenho acadêmico será avaliado anualmente.

Artigo 31º - O trancamento de matrícula é motivo de suspensão imediata da bolsa, sem nenhum direito adquirido após eventual retorno do estudante.

Artigo 32º - É expressamente vetado o acúmulo de bolsas ou auxílio com a mesma finalidade.

 

CAPÍTULO XI

TRANSPOSIÇÃO DE BOLSA DE MESTRADO PARA DOUTORADO

Artigo 33º - A Comissão Coordenadora do PPGMV, considerando a disponibilidade de recursos, poderá conceder transposição de bolsa de mestrado para doutorado aos estudantes selecionados, mediante solicitação do bolsista e de seu orientador.

Artigo 34º - A transposição deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelo órgão de fomento que concede a bolsa de mestrado ao estudante.

Artigo 35º - O bolsista deverá enviar artigo científico de sua dissertação para revista classificada como A1, A2 ou B1 no Qualis da área de Medicina Veterinária.

Artigo 36º - O bolsista deverá apresentar projeto em nível de doutorado para a Comissão Coordenadora do PPGMV e professor(es) da linha de pesquisa, onde a comissão julgará se o projeto apresenta mérito para a transposição. 

Artigo 37º - O bolsista deverá defender a sua dissertação até o período máximo de 24 meses no mestrado.

 

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 38º - Casos não contemplados neste regimento serão analisados pela Comissão Coordenadora do PPGMV.

Artigo 39º - Este Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação.

 

Aprovado na 5ª reunião da Câmara de Assessoramento Scire
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal de Viçosa
em 19 de setembro de 2013.